Título: Saúde no Tribunal: a semântica das emoções na judicialização da política pública de assistência farmacêutica no Brasil
Resumo: A reivindicação do direito à saúde na esfera do Poder Judiciário passou a ser entendida como judicialização da saúde. Entretanto, como um conceito em disputa, a judicialização pode ser compreendida como o aumento da ingerência do Poder Judiciário nas decisões que implicam valores éticos, morais, políticos e sociais. Em se tratando de judicialização da saúde, o idioma do sofrimento é muitas vezes acionado pelo demandante para ordenar a vida como o valor principal do direito à saúde. Por outro lado, a arbitragem estabelecida na cena jurídica à qual se atribui uma racionalidade alicerçada na materialidade da lei, não está isenta de afetos, pois as decisões que impactam a vida dos litigantes são tomadas por pessoas constituídas por estruturas socioafetivas. Esta tese explora o sentido produtivo das emoções no espaço do judiciário. Desse modo, analisa-se a judicialização da saúde como um fenômeno social emaranhado numa teia de relações, afetos e práticas discursivas que abarcam formas particulares de disputas narrativas sobre o direito à saúde. A investigação buscou compreender como os discursos relacionados com emoção, sofrimento, saúde, vida, direito à saúde, vulnerabilidades foram produzidos e manejados nos documentos jurídico-processuais, chamados de acórdãos. A etnografia dos documentos possibilitou identificar que, embora os acórdãos estejam embasados em normativas, existe uma micropolítica das interações entre os demandantes que estão sendo documentados e os julgadores de suas causas. Essa micropolítica é caracterizada por um campo de forças invisível onde se negociam perspectivas sobre as subjetividades humanas permeadas por afetos, saberes e valores. Assim, ainda que a linguagem do Direito esteja presente na decisão judicial, a estrutura de endereçamento na qual magistrados são instados a resolver demandas está suportada por uma espécie de economia moral. A pesquisa explicita que o sujeito de direito é construído discursivamente no documento. Moralidades diversas contribuem para a garantia de atendimento de uma demanda por bem de saúde no judiciário. Essas moralidades acabam por fundamentar o “sujeito merecedor do direito” formatado por marcadores sociais da diferença, pela ideia de vulnerabilidade e pelo sofrimento. De tal modo, os dados coletados dos acórdãos permitiram a compreensão da judicialização da saúde através de suas lógicas internas. Identificou-se que a tensão direito individual vs. direito coletivo que marca sobremaneira os discursos sobre o direito à saúde está perpassada pela disjunção emoção vs. razão. A legitimidade do direito à saúde está inextrincavelmente ligada ao direito à vida. As desigualdades sociais deslizam para desigualdades contextuais, de modo que um sistema moral contribui para definir o cidadão brasileiro em sua relação com o direito à saúde.
Aluna: Rejane da Conceição Meirelles
Orientadora: Kátia Lerner (PPGICS/Icict/Fiocruz)
Banca:
Titulares
Dr. Wilson Couto Borges (PPGICS/Icict/Fiocruz)
Dr.ª Maria Cristina Soares Guimarães (PPGICS/Icict/Fiocruz)
Dr.ª Alessandra de Andrade Rinaldi (PPGCS/UFRRJ)
Dr. Paulo Roberto Gibaldi Vaz (ECO/UFRJ)
Suplentes
Dr.ª Irene Rocha Kalil (PPGICS/Icict/Fiocruz)
Dr.ª Nalayne Mendonça Pinto (PPGCS/UFRRJ)
Data: 15/09/2022 – quinta-feira / Horário: 09h
Sala Virtual: https://us06web.zoom.us/j/89226891778?pwd=azVBYUo4VkRHWlRIQmpBSDFuOGZwQT09
Senha de Acesso: 66761