'Transver o mundo’: o Dia Nacional da Visibilidade Trans pela ótica de pessoas, campanhas e notícias

Os estudos de gênero vêm sendo desenvolvidos desde meados do século XX em campos diversos como as Ciências Sociais, as Ciências da Saúde, a Filosofia e o Direito. Embora já estivessem presentes na Comunicação, sua consolidação nesse campo é mais recente. Esta tese, desenvolvida no campo interdisciplinar da Informação e Comunicação em Saúde, interessa-se pelos regimes de visibilidade que envolvem a questão trans, que abarca vivências de pessoas não contempladas pelo binarismo homem/mulher e que adotam identidades de gênero que incluem designações como transgêneros, transexuais, mulheres trans, homens trans, travestis e pessoas não-binárias. Estão em foco as tensões que constroem sentidos sociais e dão a ver ou não pessoas e grupos, seus corpos, suas demandas e seus afetos. Tomando visibilidade como categoria teórico-metodológica, analítica e social, buscamos entender sua relação com a construção social dos sentidos, assumindo o entendimento de que diferentes atores, em diferentes instâncias, concorrem nessa produção que se altera segundo múltiplos contextos, a saber: político, biomédico, jurídico, artístico e midiático. O objetivo geral é compreender como vêm sendo construídas as formas de visibilidade de identidades trans no Brasil, a partir de seu reconhecimento formal em 2004, com a instituição do Dia Nacional da Visibilidade Trans, quando um grupo de travestis visitou o Congresso Nacional para promover a campanha “Travesti e respeito”. De forma específica, procuramos caracterizar e qualificar a produção discursiva sobre as pessoas trans em espaços hegemônicos de visibilidade, observando com especial atenção as formas de nomeação, os corpos, as demandas e os afetos mostrados; compreender como se veem e veem o olhar sobre si; e compreender como realizam práticas comunicativas para manter ou alterar a visibilidade construída sobre si. A questão da visibilidade trans no país foi discutida considerando como pontos de observação três instâncias: Estado, jornalismo e movimentos sociais. Para tanto, o olhar se voltou para campanhas promovidas pelo Governo Federal; notícias publicadas por dois jornais de referência e os relatos de nove pessoas trans que compõem movimentos sociais ou contribuem com eles e que participaram dessas produções. A estratégia narrativa consistiu no cotejamento das discussões teóricas, das descrições das campanhas e notícias e das considerações analíticas com os relatos e as percepções das pessoas entrevistadas, preservando as marcas de oralidade e estilo pessoal. Essa opção foi a maneira encontrada para fazer jus à proposta teórico-metodológica de falar com as pessoas, que tiveram oportunidade de conhecer e discutir os resultados numa rodada de devolutivas. Acreditamos, ainda, que a opção de estruturar a tese dessa maneira evidencie sua especificidade: um esforço de comunicação tão horizontal quanto possível no qual as pessoas entrevistadas pudessem participar em diferentes etapas do processo e com suas próprias vozes. Após a análise das entrevistas, das campanhas, das notícias, sustentamos que as formas de visibilidade trans construídas desde 2004 são ainda insuficientes para um gozo pleno de cidadania por parte das populações gênero-dissidentes. Há um deslocamento da estigmatização para uma certa fetichização dessas pessoas e seus corpos. Apesar disso, contribuíram para conquistas importantes como o direito à retificação da documentação civil e a oferta do processo transexualizador pelo SUS. Argumentamos, então, que as formas de visibilidade inicialmente construídas na Saúde e reconstruídas nos campos midiático e cultural são incompletas e problemáticas, mas possíveis e, em alguma medida, agenciáveis. Elas ajudaram a humanizar vivências que já não podem mais ser vistas como abjetas.