Título: "A Dinâmica Social de Formulação de Políticas Públicas Relacionadas ao Uso de Agrotóxicos no Brasil: valores, atores e interações"
Aluna: Ana Beatriz Aguiar Slaibi Lopes
Orientador: Carlos José Saldanha Machado (PPGICS/ICICT/FIOCRUZ)
Banca:
Titulares
Dr. José Carvalho de Noronha- PPGICS/ICICT/FIOCRUZ
Dr. Rodrigo Machado Vilani- PPGEC/UNIRIO
Drª Tatiana Wargas de Faria Baptista – ENSP/FIOCRUZ
Suplentes:
Dr. Christovam Barcellos- PPGICS/ICICT/FIOCRUZ
Drª Maria Amália Silva Alves de Oliveira – PPGMS/UNIRIO
Data: 11/02/2020 - 3a. feira | Horário: 10h
Local: Sala 410, do Prédio da Expansão
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar a dinâmica dos atores no processo de formulação de políticas públicas, via o legislativo nacional, considerando os aspectos técnico, político, econômico e social ao longo dos últimos 17 anos em torno dos projetos de lei relacionados ao uso de agrotóxicos no Brasil, tema de grande relevância e impacto no Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta pesquisa utilizará de modo associado dois conceitos que abordam a análise de política públicas, o conceito “pentágono das políticas públicas” Lascoumes e Le Galès (2012) e abordagem do ciclo de políticas, formulado por Stephen Ball e Richard Bowe 1992. A hipótese consiste no entendimento de que o governo federal tem favorecido, ao longo dos últimos anos, por meio de ação regulatória, os agentes econômicos do agronegócio que utilizam agrotóxicos como insumo agrícola baseando-se na premissa de que os ganhos econômicos imediatos são mais importantes do que a saúde e qualidade de vida da população e desconsiderando princípios, fundamentos e valores estabelecidos da Constituição Federal de 1988.
Para testar a hipótese, este estudo se desenvolverá a partir de análise qualitativa de fontes secundárias com três tipos documentos em formato papel e/ou digital:
1) oficiais e legislação;
2) matérias jornalísticas, produzidos em jornais, revistas e sites
3) artigos, livros e capítulos de livros científicos.
Como resultado, podemos identificar ao menos duas concepções de sociedade que estão em disputa e que utilizam o aparato legal institucional do Estado, como também a informação científica e a comunicação midiática como elementos estruturantes para o alcance das mudanças defendidas e até mesmo já implementadas na prática social, que tem priorizado os ganhos econômicos em detrimento da defesa de preceitos constitucionais como o direito à saúde (art 6º, CF 1988), ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art 225, CF 1988) e o cumprimento da função social pela propriedade rural (art 186º, CF 1988).
O primeiro grupo é o representado pelo agronegócio, em que atuam tanto os produtores agrícolas, as indústrias agroquímicas e os congressistas financiados por estes agentes econômicos. Já o segundo grupo, é representado pelos defensores da agroecologia, da saúde pública e do meio ambiente, em que atuam instituições públicas, organizações sociais e congressistas de partidos de esquerda.