Título: "Análise da Adequação da Informação e da Comunicação na Proteção Legal Contra Marketing Ilegal de Produtos Relacionados ao Aleitamento Materno e a Alimentação Complementar Saudável"
Aluna: Lucilene Antônio Afonso Bertoldo
Orientadora: Dália Elena Romero Montilla (PPGICS/ICICT/FIOCRUZ)
Co-Orientador: Cristiano Siqueira Boccolini (PPGSP/ENSP/FIOCRUZ)
Banca:
Titulares
Drª Cícera Henrique da Silva - PPGICS/ICICT/FIOCRUZ
Dr. Paulo Roberto Borges de Souza Júnior - PPGICS/ICICT/FIOCRUZ
Drª Maria Inês Couto de Oliveira - UFF
Drª Enilce de Oliveira Fonseca Sally – UFF
Suplentes:
Dr. Christovam de Castro Barcellos Neto- PPGICS/ICICT/FIOCRUZ
Drª Patricia de Moraes Mello Boccolini - ICICT/FIOCRUZ
Data: 20/02/2020 - 5a. feira
Horário: 13h30min
Local: Sala de Reuniões - Sala 111 - Pavilhão Haity Moussatché (Biblioteca de Manguinhos) - Campus Fiocruz
Resumo: Devido à importância da proteção ao aleitamento materno e a alimentação complementar adequada e saudável desde a primeira infância, faz se necessário protege-los das estratégias de promoções comerciais inadequadas, como a promoção de substitutos do leite materno. Por meio da regulação da comunicação o Estado busca proteger o direito humano a alimentação e nutrição adequadas. A regulação da forma como as empresas e estabelecimento comercias se comunicam com o seu público tem como objetivo proteger os cidadãos de estratégias comercias abusivas. Além disso, o acesso à informação adequada pode ser provido pelo conhecimento e cumprimento de legislações, sendo estas dispositivos de informação e comunicação ao público para os quais são destinadas e tem como objetivo fazer cumprir normas estabelecidas em políticas públicas.
Com o objetivo de analisar a adequação da informação e da comunicação do marketing de produtos relacionados ao aleitamento materno e a alimentação complementar saudável, esta tese propôs realizar uma revisão integrativa da produção do conhecimento sobre o cumprimento do Código Internacional de Marketing de Substitutos do Leite Materno e analisar a adequação do cumprimento da Lei nacional NBCAL em estabelecimentos comercias do Rio de Janeiro, além de analisar a NBCAL à luz das politicas públicas nacionais e da agenda global de desenvolvimento e saúde.
Os estudos levantados na revisão integrativa evidenciam a necessidade de fortalecimento e monitoramento contínuo da lei. No caso da NBCAL foi alta a prevalência de infrações a lei. No entanto, vimos que o arcabolço de proteção legal é robusto, tendo a menção à importância da proteção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável em diversas políticas públicas.