Defesa Mestrado - Saúde digital e cidadania: o conflito público-privado na gestão de dados pessoais no serviço público

Esta pesquisa investiga a privacidade como um núcleo mínimo de cidadania diante de um cenário de mineração de dados de saúde a partir do conflito público-privado que emerge do exercício dos direitos fundamentais à saúde e à comunicação em serviços geridos por Organizações Sociais (OS). A pesquisa concentra-se na proteção de dados pessoais dos cidadãos atendidos, considerando a crescente relevância da saúde digital no contexto contemporâneo. Para descrever e analisar esses objetos –cidadania, saúde digital e privacidade de dados – adota-se a perspectiva da sociomaterialidade e da coerência fracional, entendidas como abordagens adequadas ao estudo de fenômenos imateriais. A metodologia inclui análise documental de acórdãos de Tribunais de Contas, atas de Conselhos Municipais e contratos de gestão de serviços de saúde, bem como revisão bibliográfica em Economia Política, Tecnopolítica, Comunicação e Cidadania. Os resultados indicam que a precarização de direitos no Sistema Único de Saúde (SUS) é agravada pela carência de salvaguardas efetivas de privacidade, evidenciada nos documentos oficiais, reforçando a vulnerabilidade do cidadão frente à lógica mercantil que permeia a gestão privada de serviços públicos. Nesse cenário, a privacidade dedados pessoais em saúde apresenta-se como elemento estruturante para a salvaguarda da cidadania, na medida em que evita a mercantilização indevida de informações sensíveis e promove maior transparência e accountability na relação público-privada.